TRE-BA determina cassação de mandato de vereador de cidade do sudoeste da Bahia por infidelidade partidária
14/08/2026
(Foto: Reprodução) TRE-BA cassa mandato do vereador Diogo Azevedo
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, cassar o mandato do vereador Diogo Azevedo (PSDB), de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.
A decisão foi tomada em um processo por infidelidade partidária, após o parlamentar deixar o União Brasil e se filiar ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) sem apresentar, segundo a Justiça Eleitoral, uma justificativa legal válida para a troca de legenda.
O tribunal rejeitou as alegações apresentadas pela defesa de que Diogo teria sido vítima de perseguição e de conflitos políticos internos no antigo partido.
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Diogo Azevedo informou que pretende recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o vereador, ele tem prazo de cinco dias, a partir da divulgação da decisão, para apresentar o recurso e pedir a suspensão dos efeitos da decisão do TRE-BA.
Apesar da decisão, o vereador não perde o mandato imediatamente. O afastamento depende da publicação do acórdão, documento que formaliza o julgamento.
Depois disso, será definido o cumprimento da decisão e a eventual convocação do suplente, Alisson da Educação, para assumir a cadeira na Câmara Municipal.
A Câmara de Vitória da Conquista informou que ainda não foi oficialmente notificada pelo TRE-BA. Em nota, a Casa disse que aguarda a comunicação formal da Justiça Eleitoral para adotar os procedimentos previstos na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno.
A defesa dele sustenta que, conforme resolução do próprio TSE, o afastamento não deve ocorrer antes de uma decisão definitiva sobre o caso.
Diogo Azevedo foi eleito em 2024 como o vereador mais votado da história de Vitória da Conquista.
Liminar já havia afastado vereador
O caso já havia provocado uma mudança temporária na composição da Câmara Municipal. Em julho, uma liminar determinou o afastamento de Diogo Azevedo e a convocação do suplente Alisson da Educação.
A medida, no entanto, foi suspensa pouco depois, e o vereador permaneceu no cargo até o julgamento do mérito pelo TRE-BA.
Com a decisão desta quinta-feira (13), o tribunal voltou a determinar a perda do mandato, mas os efeitos práticos ainda dependem das etapas formais do processo e dos recursos que serão apresentados pela defesa.
O que diz a Câmara
Em nota, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista afirmou que aguarda a notificação oficial do TRE-BA sobre a decisão.
Segundo a Casa, até o momento não houve comunicação formal do tribunal. Após ser notificada, a Câmara informou que vai adotar os procedimentos cabíveis, respeitando os prazos e as regras previstas na legislação.
TRE-BA cassa mandato do vereador Diogo Azevedo
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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